Paciente que perdeu parte da visão em mutirão de catarata em hospital municipal será indenizado

Falhas na prestação de serviço foram comprovadas. “na condição de responsável pela administração imediata do estabelecimento de saúde, nos termos do contrato de gestão firmado com a Municipalidade, a denunciada não pode se furtar a arcar com o prejuízo decorrente de sua conduta”…   A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

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STJ reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

Plano de saúde foi condenado a pagar os custos de cirurgia plástica. É vedado à operadora recusar o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato.   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de plano de

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Município deve indenizar por demora em diagnóstico de câncer

Biopsia foi realizada cinco meses após busca por atendimento. “Fato é que o diagnóstico de câncer levou mais de 150 dias para ser feito. Nem se diga que teria o genitor dos autores buscado atendimento médico para meros exames de rotina, porque já apresentava pápula na cervical à esquerda nessa data, com ulceração da lesão

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Planos de Saúde: É vedada suspensão de procedimentos eletivos durante a COVID-19

Suspensão realizada de forma indiscriminada será passível de medidas administrativas. A ANS ressalta que a suspensão de procedimentos eletivos realizada de forma indiscriminada pelas operadoras de planos de saúde caracteriza anormalidade administrativa grave de natureza assistencial.   Reguladora reitera que suspensão realizada de forma indiscriminada será passível de medidas administrativas A Agência Nacional de Saúde

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